NORMAS DE CONVIVÊNCIA - ESPAÇO PET FRIENDLY
Dablio Open Mall - Juazeiro do Norte/CE
1. Acesso de animais
É permitido o acesso de cães e gatos de pequeno, médio e grande porte, desde que devidamente acompanhados por seus tutores, com o uso obrigatório de coleira e guia curta (máximo de 1 metro), sob controle total do responsável.
Por motivos de segurança, estrutura e fluxo intenso de pessoas, recomenda-se atenção redobrada ao conduzir animais de grande porte, visando evitar situações de risco ou desconforto a terceiros.
É terminantemente proibida a circulação de animais soltos em qualquer área do empreendimento.
2. Responsabilidade do tutor
O tutor é integralmente responsável por quaisquer danos materiais, físicos ou morais causados pelo animal.
É obrigatória a imediata coleta de dejetos dos animais, com descarte adequado nos locais indicados.
Os pets devem estar com a vacinação e vermifugação em dia. A administração poderá solicitar as devidas comprovações.
3. Isenção de responsabilidade do Dablio Open Mall
A administração do Dablio Open Mall não se responsabiliza por qualquer incidente, acidentes, lesões, furtos, contaminações ou quaisquer outros danos decorrentes da permanência dos animais no local, sendo de inteira responsabilidade do autor.
4. Locais permitidos e restrições
O acesso dos pets é permitido apenas em áreas sinalizadas como 'Pet Friendly'. Não é permitido o acesso de animais a:
- Praças de alimentação;
- Lojas com restrição expressa;
- Áreas de manipulação ou consumo de alimentos;
- Banheiros e espaços administrativos.
5. Comportamento e segurança
Serão retirados do local animais que:
- Demonstrem comportamento agressivo;
- Emitem ruídos excessivos ou perturbadores;
- Estejam soltos ou desacompanhados.
O tutor deverá retirar o animal imediatamente se solicitado por um colaborador autorizado.
6. Animais de assistência
Cães-guia e/ou cães de assistência têm acesso irrestrito a todos os espaços, conforme a Lei Federal nº 11.126/2005.
7. Fundamento Legal
Código Civil (Art. 936): responsabilidade civil por danos causados por animais.
Decreto Federal nº 51.838/1962: regulamentação do uso de focinheira e guia.
Lei Federal nº 11.126/2005: garantia de acesso aos cães-guia.
Lei Federal nº 9.605/1998: crimes ambientais e maus-tratos aos animais.
8. Penalidades
O descumprimento das normas poderá resultar em:
- Advertência verbal ou escrita;
- Aplicação de multa administrativa;
- Retirada imediata do animal e tutor;
- Comunicação às autoridades competentes em casos graves ou de maus-tratos.
9. Casos omissos
Casos omissos ou não previstos nestas normas serão resolvidos pela administração do Dablio Open Mall, podendo esta tomar as medidas que julgar necessárias para garantir a segurança e o bom funcionamento do espaço.
CONTATO: (88) 2101-0050
ENDEREÇO: Av. Governador Plácido Aderaldo Castelo, n°830 – Bairro Lagoa Seca
